Termos de Uso

Javali Pro - Legal Intelligence Platform

Última atualização: 1 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Javali Pro, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o sistema.

2. Descrição do Serviço

O Javali Pro é uma plataforma de gestão jurídica com inteligência artificial, oferecendo:

  • Gestão de processos judiciais
  • Análise de documentos com IA
  • Geração de minutas e peças processuais
  • Equipe virtual de estagiários (IA)
  • Sistema de jurimetria
  • Plataforma de resolução online de disputas (ODR)
  • Sistema de publicação de artigos jurídicos

3. Cadastro e Conta

3.1 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Tipos de Usuário

O sistema suporta os seguintes tipos de usuário:

Advogados
Juízes
Promotores
Procuradores
Defensores Públicos
Peritos
Assistentes Sociais
Contadores
Autoridades Policiais
Estagiários

6. Uso Aceitável

Você PODE:

  • Usar o sistema para fins profissionais legítimos
  • Publicar artigos jurídicos (sujeitos a moderação)
  • Compartilhar conhecimento com a comunidade
  • Gerar documentos para uso profissional

Você NÃO PODE:

  • Usar o sistema para atividades ilegais
  • Compartilhar suas credenciais com terceiros
  • Tentar acessar áreas restritas
  • Fazer engenharia reversa do sistema
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou plagiado

9. Limitação de Responsabilidade

O Sistema é Fornecido "Como Está"

Não garantimos que:

  • O sistema estará sempre disponível
  • Não haverá erros ou bugs
  • Resultados de IA sejam 100% precisos

⚠️ Uso por sua Conta e Risco

  • • Documentos gerados devem ser revisados por profissional qualificado
  • • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas análises
  • • Consulte sempre um advogado para questões jurídicas complexas

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

📧 E-mail: juridico@javali.pro

📱 Telefone: (11) 4040-5050

📍 São Paulo - SP, Brasil

Javali Pro Tecnologia Ltda.

CNPJ: 00.000.000/0001-00

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