1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Javali Pro coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados Fornecidos por Você

Nome completo e informações de contato
Número de registro profissional (OAB)
Informações de pagamento
Conteúdo que você cria ou faz upload (processos, documentos, minutas)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP e localização geográfica
Tipo de dispositivo e navegador
Páginas visitadas e tempo de uso
Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos suas informações para:

Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
Enviar notificações importantes sobre sua conta
Personalizar sua experiência na plataforma
Analisar o uso da plataforma para melhorias
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Base Legal para Processamento (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base em:

Consentimento: Quando você autoriza explicitamente
Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança
Obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

Provedores de Serviço: OpenAI, Anthropic, Google (para IA)
Processadores de Pagamento: Stripe para transações
Serviços de Hospedagem: Vercel, AWS
Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
Criptografia de dados em repouso
Autenticação JWT com tokens seguros
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares e seguros

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Fornecer nossos serviços
Cumprir obrigações legais (mínimo de 5 anos para documentos fiscais)
Resolver disputas
Aplicar nossos acordos

Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Exclusão: Solicitar a eliminação de dados não essenciais
Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@javali.com

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

Manter você conectado
Lembrar suas preferências
Analisar o uso da plataforma
Melhorar a experiência do usuário

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (EUA, Europa). Garantimos que tais transferências estejam em conformidade com a LGPD e que os dados recebam proteção adequada.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento disso, excluiremos imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou aviso na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado:

Nome: Dr. João Silva
Email: dpo@javali.com
Telefone: (11) 1234-5678

14. Autoridade Nacional

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd
Email: atendimento@anpd.gov.br